Termos e Condições – Compradores e Vendedores (Bibliowlteca)

1) O Serviço

A Bibliowlteca é uma plataforma digital de educação e distribuição de conteúdo que permite que Vendedores disponibilizem produtos digitais ("Produtos Digitais") como PDFs, vídeos, imagens, cursos e materiais educacionais para Compradores.

A Bibliowlteca fornece uma plataforma tecnológica para a distribuição de Produtos Digitais, mas não fornece aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou de outra natureza) e não garante resultados específicos do uso de Produtos Digitais.

2) Comerciante Registrado, Processamento de Pagamentos e Descritor de Cobrança (Importante)

EasyFy Solution OÜ, operando a plataforma Bibliowlteca, atua como comerciante registrado e fornecedor registrado para transações processadas através da Plataforma.

Os pagamentos na Bibliowlteca são processados pela EasyFy Solution OÜ e/ou seus provedores de serviços de pagamento autorizados. Como resultado, o extrato bancário, de cartão ou de pagamento do Comprador pode exibir um descritor de cobrança referenciando EasyFy (e não "Bibliowlteca").

Ao realizar um pedido, o Comprador autoriza a EasyFy Solution OÜ (ou seus parceiros de pagamento) a processar o pagamento, completar a transação e entregar o acesso ao Produto Digital.

3) Elegibilidade e Contas

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou ter capacidade legal de acordo com a lei aplicável) para usar a Plataforma.

Os Usuários concordam em:

• fornecer informações de registro e conta precisas, completas e atualizadas;
• manter as credenciais da conta confidenciais;
• permanecer totalmente responsável por todas as ações realizadas através de sua conta.

A Bibliowlteca pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem riscos legais, de conformidade, fraude ou segurança.

4) Compradores – Pedidos, Entrega e Acesso

4.1 Entrega Digital

Os Produtos Digitais são entregues eletronicamente (por exemplo, via download, acesso por streaming ou acesso a uma área restrita de membros) após pagamento bem-sucedido.

4.2 Responsabilidade de Acesso

Os Compradores são responsáveis por garantir que possam acessar o Produto Digital, incluindo possuir dispositivos compatíveis, software e acesso à internet. Se ocorrerem problemas de acesso, os Compradores devem entrar em contato com o suporte através das páginas de Ajuda.

O acesso a um Produto Digital é considerado entregue uma vez que seja disponibilizado na conta do Comprador ou através do link de acesso fornecido.

Confirmações de compra e recibos são emitidos eletronicamente pela Bibliowlteca.

5) Política de Reembolso (Final, Salvo Exigência Legal)

Devido à natureza digital dos Produtos Digitais, todas as vendas são finais, a menos que um reembolso seja exigido pela lei aplicável ou explicitamente oferecido na página do produto relevante.

Quando leis obrigatórias de proteção ao consumidor se aplicam (incluindo, por exemplo, direitos do consumidor da UE/EEE), esses direitos não são limitados por estes Termos.

A Bibliowlteca pode, a seu critério, conceder reembolsos em circunstâncias excepcionais, mas não é obrigada a fazê-lo, exceto quando exigido por lei.

6) Vendedores – Listagem, Conformidade e Responsabilidades

6.1 Integração do Vendedor

Para vender Produtos Digitais, os Vendedores devem criar uma conta e fornecer todas as informações necessárias para integração, conformidade e processamento de pagamentos. A Bibliowlteca pode aprovar ou rejeitar o acesso do Vendedor a seu critério.

6.2 Declarações e Garantias do Vendedor

Os Vendedores declaram e garantem que:

• possuem plena autoridade para celebrar estes Termos;
• seus Produtos Digitais e marketing cumprem todas as leis aplicáveis e regras de proteção ao consumidor, incluindo as aplicáveis no país do Comprador, quando relevante;
• possuem ou detêm direitos e licenças válidos para todo o conteúdo, materiais e propriedade intelectual utilizados;
• não farão alegações enganosas, falsas ou infundadas, incluindo garantias de ganhos ou resultados garantidos;
• seus Produtos Digitais não infringem direitos de terceiros e não contêm conteúdo ilegal.

Os Vendedores reconhecem que os Produtos Digitais são vendidos aos Compradores pela Bibliowlteca como comerciante registrado, e que os Vendedores fornecem conteúdo à Plataforma e concedem os direitos necessários para que a Bibliowlteca distribua tal conteúdo aos Compradores sob estes Termos.

6.3 Entrega e Suporte

Os Vendedores devem garantir que os Produtos Digitais sejam entregues conforme descrito na página do produto e devem fornecer qualquer suporte que expressamente prometam.

6.4 Conteúdo Proibido

Os Vendedores não podem listar ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, infrator, odioso, discriminatório ou de outra forma prejudicial. A Bibliowlteca pode remover produtos ou restringir contas para proteger Compradores, parceiros de pagamento e a integridade da Plataforma.

6A) Impostos e IVA

Para vendas de Produtos Digitais, EasyFy Solution OÜ, operando a plataforma Bibliowlteca, atua como fornecedor e comerciante registrado para fins fiscais.

Para Compradores localizados na União Europeia comprando como consumidores (B2C), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será cobrado de acordo com as regras de IVA da UE aplicáveis, com base no país de residência do Comprador, e recolhido sob o regime EU One Stop Shop (OSS), quando aplicável. Qualquer IVA aplicável será exibido antes da conclusão da compra.

Para Compradores localizados fora da União Europeia, incluindo o Brasil, não é cobrado IVA da UE.

Para Compradores empresariais localizados na União Europeia, um número de identificação de IVA válido deve ser fornecido e verificado com sucesso para que o mecanismo de autoliquidação se aplique. Se um número de IVA não for fornecido ou não puder ser validado, a transação será tratada como uma venda ao consumidor (B2C) e o IVA será cobrado de acordo.

Os Vendedores reconhecem e concordam que os valores pagos a eles pela Bibliowlteca são líquidos de qualquer IVA cobrado dos Compradores. Os Vendedores permanecem exclusivamente responsáveis por seus próprios impostos de renda, impostos corporativos e quaisquer outros impostos aplicáveis às suas atividades comerciais.

7) Taxas, Pagamentos, Reserva Rotativa e Retenções

7.1 Taxas da Plataforma e Custos de Pagamento

Os pagamentos aos Vendedores podem estar sujeitos a taxas da plataforma e taxas de processamento de terceiros, conforme exibido na conta ou painel do Vendedor.

7.2 Reserva Rotativa (Cartões)

Para gerenciar riscos de estorno e disputas, uma reserva rotativa pode ser aplicada a transações baseadas em cartão. A política de reserva atual para pagamentos elegíveis com cartão é 10% retidos por 30 dias ("Reserva Rotativa"), sujeita a alterações conforme exigido por parceiros de pagamento, condições de risco ou necessidades de conformidade.

7.3 Prazo e Métodos de Pagamento

O prazo e a disponibilidade de pagamento variam por método de pagamento, canais bancários, janelas de disputa e processamento operacional. As regras de pagamento aplicáveis são disponibilizadas na seção de saque ou pagamento do Vendedor e fazem parte das regras operacionais da Plataforma.

7.4 Compensação e Retenção

A Bibliowlteca pode reter, atrasar ou ajustar pagamentos quando razoavelmente necessário para:

• cobrir reembolsos, estornos, disputas, reversões, penalidades ou taxas de processamento;
• cumprir requisitos legais, regulatórios ou de parceiros de pagamento;
• investigar suspeita de fraude ou violações destes Termos;
• lidar com taxas anormais de reembolso ou estorno.

Valores devidos por um Vendedor podem ser compensados contra pagamentos futuros.

8) Estornos, Disputas e Devoluções

Se um Comprador iniciar uma disputa, estorno ou reversão de pagamento:

• o acesso ao Produto Digital pode ser suspenso até a resolução;
• os valores de pagamento relacionados podem ser retidos ou revertidos;
• os Vendedores podem ser obrigados a fornecer informações ou evidências para apoiar o tratamento da disputa.

Os Compradores reconhecem que iniciar um estorno sem primeiro entrar em contato com o suporte pode resultar em restrições na conta.

Disputas repetidas ou excessivas podem resultar na remoção do produto, atrasos nos pagamentos, reservas mais altas ou restrições na conta.

9) Propriedade Intelectual

9.1 PI da Plataforma

A Plataforma, incluindo seu software, design, marcas registradas e identidade visual, é de propriedade da EasyFy Solution OÜ ou seus licenciadores. Nenhum direito é concedido exceto conforme necessário para usar a Plataforma sob estes Termos.

9.2 Licença do Comprador

Os Compradores recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar Produtos Digitais adquiridos apenas para uso pessoal, salvo indicação explícita em contrário. A redistribuição, revenda ou compartilhamento é proibido.

9.3 Licença do Vendedor para a Plataforma

Os Vendedores concedem à Bibliowlteca e à EasyFy Solution OÜ uma licença não exclusiva e mundial para hospedar, exibir, distribuir e comercializar Produtos Digitais e materiais promocionais relacionados para fins de operação da Plataforma.

10) Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade. Ao usar a Plataforma, os Usuários reconhecem e concordam com tal processamento.

11) Isenções de Responsabilidade

A Plataforma e os Produtos Digitais são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", na máxima extensão permitida por lei.

A Bibliowlteca não garante acesso ininterrupto ou livre de erros, a precisão ou completude do conteúdo fornecido pelo Vendedor, ou que os Produtos Digitais atendam a expectativas específicas.

A Bibliowlteca não garante resultados financeiros, ganhos ou resultados comerciais do uso de qualquer Produto Digital.

Os Vendedores são exclusivamente responsáveis por seus Produtos Digitais e quaisquer alegações feitas sobre eles.

12) Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Bibliowlteca e a EasyFy Solution OÜ não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou perda de lucros ou dados;
• a responsabilidade total decorrente de uma transação não excederá o valor pago pelo Comprador por essa transação, exceto quando a responsabilidade não puder ser limitada por lei.

13) Indenização

Os Vendedores concordam em indenizar e isentar a Bibliowlteca e a EasyFy Solution OÜ de reclamações, perdas, responsabilidades, penalidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• seus Produtos Digitais, conteúdo ou alegações de marketing;
• violação de direitos de terceiros;
• violações destes Termos ou da lei aplicável.

14) Alterações nos Termos

A Bibliowlteca pode atualizar estes Termos de tempos em tempos. A versão mais recente será publicada na Plataforma. O uso contínuo constitui aceitação dos Termos atualizados.

15) Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da Estônia, sem prejuízo das leis obrigatórias de proteção ao consumidor aplicáveis no país de residência do Comprador.

Disputas devem primeiro ser encaminhadas entrando em contato com [email protected]. Se não resolvidas, as disputas podem ser levadas aos tribunais competentes da Estônia, a menos que regras obrigatórias do consumidor disponham de outra forma.

16) Contato

Email: [email protected]

A Bibliowlteca é um serviço operado pela EasyFy Solution OÜ, Estônia (número de registro 17222348).